O Ministério Público (MP-GO) interditou um loteamento de alto padrão por ter sido construído em chácaras em áreas clandestinas na zona rural de Senador Canedo, na Região Metropolitana de Goiânia.
Segundo Marta Moriya Loyola, promotora de Justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça de Senador Canedo e coordenadora da ação, os terrenos não poderiam ser fracionados como foram, em áreas menores que 20 mil metros quadrados, que é no mínimo permitido para módulos rurais.
“Esses lotes são clandestinos. Eles estão em área rural e não poderiam ser fracionados dessa forma; a pessoa está adquirindo este lote, está construindo uma moradia e pode ter sérios prejuízos, porque esse lote jamais poderá ser registrado em cartório”, explicou a promotora.
De acordo com o MP, os donos dividiram a área e venderam os lotes. As pessoas que compraram os terrenos e começaram a construir casas precisaram demoli-las, ou seja, ficaram no prejuízo.
Além de todo o prejuízo financeiro, há também o prejuízo ambiental, porque na área existe um reservatório de água que abastece a cidade. A área loteada tem quatro alqueires.
Os responsáveis pelo loteamento clandestino já foram identificados, porém nenhum nome foi divulgado. Eles foram notificados e chamados a regularizar a situação.
Começo das investigações
A operação vem sendo investigada desde 2021 na região do Ribeirão Bonsucesso, manancial de abastecimento público de Senador Canedo. Na época, o órgão encontrou uma fazenda na qual havia uma área de quatro alqueires dividida de forma clandestina, sendo que, no local já havia casas de alto padrão construídas.
O MP destaca que o ato de lotear clandestinamente uma área acarreta em multa e até prisçao, de acordo com a Lei 6.766/89, além de gerar bastante dor de cabeça para quem compra o lote ilegal pensando está fazendo um ótimo negócio.
